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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Direito real de usufruto

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Direito real de usufruto

Data de Publicação: 13/01/2019

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Dissolução da união estável. Partilha de bens. Direito real de usufruto. Uso desvirtuado do instituto

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução da união estável Partilha de bens Direito real de usufruto Uso desvirtuado do instituto

Data de Publicação: 17/09/2018

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